Na madrugada de sexta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC Emergencial, que veio a ser promulgada na segunda-feira (15) por meio de sessão solene no Congresso Nacional.
A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e feita em modalidade semipresencial. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza o Governo Federal a fornecer aos mais vulneráveis uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021, destinando R$44 bilhões ao pagamento do benefício. Isso não significa que este será o gasto exato, mas representa o valor limite para financiamento do auxílio.
Além disso, a PEC criou dispositivos para tentar evitar a desorganização fiscal do governo em meio à pandemia, mesmo com o pagamento do auxílio. Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, destacou que a Emenda garantirá o equilíbrio das contas públicas. “Serão acionadas medidas de controle de gastos quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total sobre o teto de gastos.”
A regra do teto de gastos mencionada por Bezerra estabelece que as despesas de um ano devem ser iguais às do anterior, corrigidas apenas pela inflação. Ocorre que, os R$44 bilhões não estarão sujeitos a essa regra, assim como não se submeterão à regra de ouro, que autoriza o governo a contrair dívidas apenas em situações de investimento (como obras e compra de equipamentos). Assim, a PEC abriu caminho para que o governo pague o auxílio emergencial sem incorrer em irregularidades.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Em meio à pior crise econômica e sanitária vivida pelo país nos últimos anos, a população deposita esperança na volta do pagamento do auxílio emergencial para a sua subsistência. O pagamento do benefício é destinado às famílias que possuem renda total de até três salários mínimos mensais, o equivalente a R$3.300,00.
De acordo com a Medida Provisória editada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (18), a nova rodada do benefício será paga a partir do mês de abril, pelo período de quatro meses. O valor varia entre a população brasileira:
R$375,00 a mulher que liderar a família;
R$150,00 a pessoa que não constituir família;
R$250,00 as famílias lideradas por homem.
Quanto aos beneficiários do programa Bolsa Família, a regra segue sendo a mesma aplicada em 2020: Se a parcela do auxílio for mais alta do que a do Bolsa Família, receberá o auxílio. Caso contrário, receberá o valor do Bolsa Família.
É SUFICIENTE?
Felipe Stahlhoefer, 30, de Maringá (PR), motorista de aplicativo e beneficiário do auxílio emergencial oferecido pelo governo, entende que a sua implementação é necessária. “Manter uma política de isolamento social sem o auxílio não vai funcionar. As pessoas não têm como se manter em casa. Além disso, ele ajuda quem perdeu a renda durante a pandemia".
No entanto, ele relata ter tido dificuldades no recebimento do benefício:
“Em 2017 fui ao Paraguai com minha mãe e meu filho menor de idade. Deixei registrado com as autoridades que estava levando meu filho. Ao retornar não os notifiquei, e então ficou constando no sistema que eu vivia no exterior", relata.
Devido ao equívoco do sistema, Felipe precisou acionar a Justiça para receber o pagamento do auxílio, vindo a consegui-lo apenas em janeiro deste ano. Ainda, o motorista de aplicativo afirma que os R$ 250 oferecidos agora pelo governo não serão suficientes. “Acho pouco para manter uma família. Os 600 reais de antes são o mínimo para suprir as necessidades básicas, o que não inclui pagar contas, mas tão somente alimentação.”
Claudinei Oliveira, 27, mora em Londrina (PR) e está desempregado, fato que o fez trabalhar como vendedor autônomo. Devido ao alto risco de contágio, evitou sair para vender mandioca durante a pandemia e depender do auxílio emergencial para se alimentar. “Utilizava o benefício para comprar alimentos básicos, mas cheguei a ficar mais de uma semana sem arroz, feijão e carne, dependendo de ajuda de vizinhos e amigos", conta.
Ele também não se conforma com o valor oferecido pela nova rodada do auxílio e afirma que o mínimo a ser distribuído são R$ 600. Ainda lamentou ter de buscar soluções inconvenientes para conseguir sobreviver, como pedir ajuda financeira a conhecidos.
“É um valor que me impede de morrer de fome, mas, ainda sinto ela. Me impede até de distribuir currículos, que têm um custo pra serem impressos, e ainda há o gasto com passagem de ônibus para distribuí-los. Com R$ 600 eu conseguiria me virar melhor com isso", ressalta Oliveira.
A Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro foi enviada ao Congresso na última quinta-feira (18). O plano era entregá-la pessoalmente, no entanto, o evento foi cancelado devido à notícia de falecimento do Senador Major Olímpio (PSL-SP).
REFERÊNCIAS:
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno. Câmara dos Deputados. 12/03/2021. Disponível em: . Acesso em 17 de mar. de 2021.
Fonte: Marcello Casal/Agência Brasil/Reprodução: Google.
