Juan Medina/ Reuters Em votação histórica, o Congresso dos Deputados do país europeu aprovou no dia 18 de março a legalização da eutanásia e o suicídio assistido para pessoas com doenças graves e incuráveis, com 202 votos a favor, 141 contra e duas abstenções, a lei passa a valer a partir de junho.
A Espanha se tornou mais um país ou estado entre os 10 que já legalizaram a lei da “morte assistida”. O congresso havia rejeitado legislar sobre o assunto nos últimos anos, em quatro ocasiões. A lei garante a ajuda necessária para morrer, desde que a pessoa cumpra vários requisitos e procedimentos. O benefício será financiado pelo governo, embora seja oferecido em centros públicos e privados.
Conceito A eutanásia é tratamento com medicamento para pacientes com doenças terminais e que sofrem dores extremamente intensas, cujo objetivo é garantir a essas pessoas uma morte mais humanizada, com menos sofrimento.
Requisitos necessários Para solicitar o tratamento da eutanásia, a pessoa deve ter acima de 18 anos, ter nacionalidade espanhola, visto de residência ou viver no mínimo há um ano no país. Isso é feito para evitar que pessoas de outros países que não permitem a prática, viajem para conseguir o tratamento em um país que permita.
O pedido será avaliado por uma comissão para garantir que a pessoa cumpra os requisitos e esteja agindo por vontade própria. Médicos, enfermeiros e advogados possuem a palavra final nos casos após estuda-los. Com a aprovação, o paciente receberá a eutanásia por uma equipe médica da qual nenhum será forçado a participar. No suicídio assistido, o paciente, caso mantenha faculdades físicas e mentais, pode administrar o medicamento neles mesmos, sob supervisão médica.
Apoiadores x Críticos "Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre", disse Pedro Sánchez, presidente da Espanha, no Twitter.
O resultado foi celebrado com uma longa salva de palmas. E segundo pesquisas conhecidas do governo espanhol, a ampla maioria de seu povo apoiam a regulamentação desse direito. A proposta foi promovida pelo Grupo Parlamentar Socialista e recebeu o apoio de partidos menores.
O ministro da Saúde, Salvador Illa, declarou
“É uma demanda transversal da sociedade” e disse que o apoio ao Congresso é
“Para além das diferenças ideológicas”. Porém, diferente do que foi citado acima, nem todo mundo apoiou a proposta. A oposição veio dos partidos de direita no Parlamento e de um grupo de algumas dezenas de pessoas somente, que ficou diante do Congresso dos Deputados com bandeiras com imagens de caveira.
Partidos de direita, como o PP ou Vox, acusam o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), partido do governo, de aprovar uma lei que pode permitir
“eutanásias injustificadas”, e alegam que não houve
“debate social” suficiente, e que a lei foi aprovada em tempo recorde.
A igreja também é uma grande opositora. Os bispos católicos espanhóis condenaram a legalização da eutanásia na Espanha, e vários deles foram as redes sociais para expressar a preocupação com a medida. O Cardeal Carlos Osoro, Arcebispo de Madri, argumentou
“Não podemos nos considerar uma sociedade avançada ao aprovar uma lei que incentiva os doentes a jogar a toalha e acabar com sua existência”. Mas a jornalista espanhola Asun Gómez Bueno discorda, ela diz
“A eutanásia é um direito que só pode ser solicitado pela pessoa envolvida. É um direito, não uma obrigação.”
Eutanásia no mundo Países e condições para a prática da eutanásia:
Holanda Primeiro país europeu a permitir o tratamento com o suicídio assistido, desde 2002. A pessoa deve ter doença incurável e sofrimento intenso, e pode solicitar pessoas acima de 12 anos, com consentimento dos pais. Existe uma Comissão de Controlo da Eutanásia.
Bélgica Desde 2002 a lei foi descriminalizada. Pessoas com doenças incuráveis e sofrimento insuportável, que sejam maiores de idade ou emancipados podem solicitar. Existe uma Comissão Federal de Controlo e Avaliação.
Luxemburgo Possui a lei muito parecida com a da Bélgica. Despenalizou a eutanásia, com uma norma em que o doente manifeste, por escrito, suas condições para se submeter ao tratamento.
Suíça A eutanásia é ilegal no país, porém as autoridades dizem que poderá existir suicídio assistido se for praticado por um doente terminal em sofrimento intolerável. No país surgiram organizações como a Exit e a Dignitas, que ajudam no suicídio assistido.
Canadá Em 2005 foi descriminalizado a eutanásia se praticada por um médico a pedido de alguém com faculdade mental competente com doença terminal.
Estados Unidos Somente em cinco estados a eutanásia está regulamentada: Oregon, sendo a primeira; Vermont; Califórnia; Washington e Montana.
Colômbia e Uruguai Os dois países adotaram normas legais de despenalização judicial. Aplica-se um “perdão judicial”, isentando-o de responsabilidade criminal a um pedido de um doente terminal.
Nova Zelândia Em outubro de 2020 o país legalizou a eutanásia para pacientes com doenças terminais acima de 18 anos.
Austrália Somente no estado de Vitoria, desde 2019, o tratamento é permitido.
