27/08/2021 às 00h00min - Atualizada em 27/08/2021 às 00h01min
Cuba estipula normas para impedir população de "falar mal" do governo na internet
A medida foi criada após protestos complicados contra o governo que foram organizados pelas redes sociais
Daiane Obolari - Editado por Júlio Sousa
Guilhermo Nova/ dpa/ picture alliance No último dia 17 de agosto, pouco tempo após protestos que abalaram o país e foram organizados pela internet, o governo de Cuba divulgou normas criadas para limitar a manifestação da população nas redes sociais. O governo declarou se tratar de medidas contra crimes cibernéticos que podem ter processos criminais.
A população cubana viu o decreto como uma nova “lei da mordaça" e se manifestou mais uma vez usando a internet. Para eles, essa é uma forma de censurar a voz pública em um momento de crise no país. Cuba enfrenta a pior etapa na pandemia do coronavírus com inúmeros casos e mortes pela doença diariamente. Além disso, precisa lidar com hospitais lotados, falta de medicamentos, de oxigênio, entre outros.
Um dos vice-ministros das Comunicações de Cuba, Wilfredo González, falou à agência de notícias AFP que a medida é para que "ninguém seja capaz de distorcer a verdade, para que ninguém possa depreciar um funcionário do nosso país ou do nosso processo revolucionário".
Depois dos protestos do dia 11 de Julho, plataformas que monitoram o tráfego digital constataram que houve um interrompimento da transmissão de dados pelo provedor estatal do país. O decreto autoriza também que a Empresa de Telecomunicações de Cuba S.A (Etecsa), corte a conexão da internet, confisque aparelhos da população ou aplique multas, quando achar necessário.
Outro ponto destacado é a falta de especificidade do documento, abrindo margem para que qualquer conduta definida como “errada”, pelo governo, possa ser encaixada em uma das diretrizes impostas. Os jornalistas locais independentes podem ter sérios problemas com essas medidas, isso porque, no país, apenas os profissionais da rede estatal são reconhecidos como jornalistas e a voz oficial é tomada como fonte da verdade.
O jornalista político Maurício Ferro, diz acreditar que, atualmente, no Brasil, assim como em outros países, existe uma discussão inflamada sobre a definição da liberdade de expressão. Muitas pessoas confundem essa liberdade - que consta inclusive na Declaração dos Direitos Humanos - com falar o que quer na internet. Um comentário racista, por exemplo, é crime, não liberdade de expressão.
“Se uma plataforma exclui um comentário assim, ela está agindo de acordo com as regras dela que a pessoa aceita ao se cadastrar. Então eu acho sempre também razoável a gente prestar atenção em quem está falando que determinada coisa é censura para a gente pensar e ver se faz a censura ou não”, ele diz.
Maurício ressalta que, entretanto, qualquer forma de censura a uma população é negativa por limitar para as pessoas o acesso à informação e a transparência das decisões públicas.
