25/10/2021 às 00h00min - Atualizada em 25/10/2021 às 00h01min

Recife ganha leis contra a gordofobia

Cidade se tornou a primeira capital no País com esse tipo de legislação

Stefany Carvalho - Editado por Júlio Sousa

Divulgação

"A cidade de Recife ganhou a Lei 18.831/2021 e a Lei 18.832/2021. A primeira dispõe sobre o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia. Já a segunda garante às pessoas gordas carteiras escolares adequadas nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, tanto na Educação Básica quanto na Superior, bem como garante o ensino livre de discriminação e de práticas gordofóbicas. Ou seja, são leis que visam a inclusão e proteção da pessoa gorda, bem como a conscientização da sociedade", explica a advogada criminalista, Roberta Amine Guerra.

A aprovação das leis foi publicada no dia 16 de setembro no Diário Oficial do Município e tornou o Recife a primeira capital brasileira a contar com leis antigordofobia. As legislações, sancionadas pelo prefeito João Campos (PSB), são de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e visam promover a conscientização e combate ao preconceito, além de proporcionar a inclusão de pessoas acima do peso. A lei 18.831/2021 institui que a data 10 de setembro, já conhecida informalmente como o Dia do Gordo, será agora o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia. Já a lei 18.832/2021 assegura às pessoas gordas carteiras escolares adequadas aos seus biotipos corporais nas intituições de ensino básico e superior do Recife, seja de instituições públicas ou privadas, além de garantir o ensino livre de discriminação ou práticas gordofóbicas. A mesma medida já foi implantada, no Brasil, em ônibus e cinemas, por exemplo.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), publicada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas obesas em idade adulta no país mais que dobrou em 17 anos, indo de 12,2%, entre 2002 e 2003, para 26,8%, em 2019. No mesmo período, a proporção da população adulta com excesso de peso passou de 43,3% para 61,7%, representando quase dois terços dos brasileiros. No Brasil, uma pesquisa realizada pela Skol Diálogos em 2017 observou que a gordofobia é uma forma de preconceito que está presente no dia a dia de 92% dos brasileiros. A gordofobia é a aversão às pessoas gordas que se efetiva pelo preconceito, intolerância ou exclusão delas.

Gordofobia é crime?
Apesar de o comportamento gordofóbico poder causar uma série de danos psíquicos para as vítimas, como depressão, ansiedade e até suicídio, não existe uma pena mais severa para os infratores. Em entrevista, a advogada Roberta Amine Guerra deu mais explicações sobre o assunto:

Gordofobia é crime no Brasil?
"Gordofobia em si não é crime. Mas a depender da situação pode se enquadrar no crime de injúria, como, por exemplo, quando a pessoa é chamada pejorativamente de gorda(o)".

A gordofobia não poderia entrar como crime de intolerância?
"Não, pois o crime de intolerância consiste em discriminação ou preconceito em relação à raça, etnia, religião ou procedência nacional. Ou seja, não menciona a situação de aparência física e o direito brasileiro não permite punição para casos não previstos em lei."

Quais são as penalizações para quem comete tais atos?
"Conforme o art. 140 do Código Penal, o crime de injúria pode ser punido com pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
Além disso, a vítima pode ajuizar ação cível para ser indenizada por danos morais."

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, nesse grupo os efeitos do estigma social também são preocupantes. Estudos apontam que crianças e adolescentes com sobrepeso ou obesidade vítimas de bullying são significativamente mais propensos a sofrer com ansiedade, baixa autoestima, estresse, isolamento, compulsão alimentar e depressão se comparado com adolescentes magros. Entre adultos o preconceito também prejudica a saúde mental, afeta relacionamentos e oportunidades de trabalho. Além dos impactos sobre a saúde mental, a gordofobia enquanto um preconceito difundido na sociedade afeta também o planejamento urbano e o acesso da pessoa gorda à cidade. Os padrões utilizados na construção de banheiros, transportes coletivos e até mesmo na mobília dos espaços públicos e privados são reflexo da discriminação e exclusão de pessoas gordas.

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