Fernando Frazão/Agência BrasilO Ministério da Educação (MEC), no dia 4 de abril, suspendeu por 60 dias o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio no Brasil. À espera de uma consulta pública, que pode revogar, ajustar ou reestruturar as mudanças criadas a partir do novo modelo, o MEC pretende agir com base no diálogo com especialistas e entidades.
O Novo Ensino Médio é o novo modelo obrigatório de ensino vigente no Brasil. Criado a partir da Lei nº 13.415/2017, que previu mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o projeto estabeleceu um aumento progressivo na carga horária das escolas e mudanças na organização curricular.
Anteriormente a esse modelo, iniciado a partir de 2022, as escolas brasileiras contemplavam apenas a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a referência obrigatória do ensino básico. Com as mudanças, as escolas devem determinar 1.800 horas (60% da carga horária total de 3.000) para a BNCC e dedicar as 1.200 horas restantes para os itinerários formativos.
Os itinerários são um conjunto de disciplinas e projetos acadêmicos que os estudantes poderão escolher durante a sua formação. Atualmente, o Ministério da Educação definiu cinco modelos de itinerários: Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além da formação técnica profissional (FTP). Os itinerários foram definidos de forma a permitir o aprofundamento dos alunos em determinadas áreas do conhecimento.
No entanto, apesar dos trâmites para a aplicação do Novo Ensino Médio serem discutidos desde 2017, as movimentações e protestos da comunidade acadêmica e docente contra o projeto vem ganhando força com o passar dos anos.
Segundo a advogada especialista em Direito e Gestão Educacional Ana Cláudia Ferreira Julio, a falta de participação social tornou o novo modelo complementamente engessado: “Em momento algum houve um debate amplo e claro sobre as propostas que iriam compor o novo ensino médio, ou mesmo sobre os detalhes da operacionalização do programa proposto. Ao contrário, uma pesquisa do SENAI realizada em fevereiro deste ano apontou que 55% da população está pouco ou nada informada sobre o tema."
Não obstante as críticas, o projeto, apesar da suspensão programática, ainda está em vigor nas escolas e de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a revogação do Novo Ensino Médio não está em discussão. Entretanto, ajustes nos modelos atuais devem ser feitos, principalmente no que diz respeito ao modelo da principal prova de vestibular do país, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O ENEM, criado em 2005 pelo MEC, passaria por mudanças consideráveis a partir de 2024, as quais estavam previstas no calendário suspenso do Novo Ensino Médio. A suspensão pode rever o cronograma de aplicação das mudanças ou até mesmo ajustá-las conforme a revisão do protótipo.
No modelo previsto para 2024, o ENEM, que tradicionalmente já possui dois dias de exame, manteria este molde com provas intrinsecamente diferentes do modelo atual. De acordo com o protótipo, o primeiro dia seria voltado para as Bases Nacionais Comuns Curriculares (BNCC), com destaque para português e matemática; e o segundo dia seria dedicado aos conteúdos dos itinerários formativos, selecionados pelos alunos durante o ensino médio.
Em termos de prazos, o governo tem até o dia 5 de junho, fim da suspensão, para definir as mudanças ou revogações no projeto e criar um novo cronograma de implementação para as escolas brasileiras.
